A logística urbana na área pedonal de Braga Artigo de Opinião de Rui Marques, Diretor Geral da ACB

Braga---siteO Município de Braga alterou, no passado mês de março, algumas regras no regulamento de acesso à área pedonal do centro da cidade por veículos automóveis. Segundo o executivo, as medidas visam controlar o excesso de trânsito automóvel e promover a defesa do modo pedonal no centro histórico, tornando-o mais cómodo, seguro, agradável, inclusivo, amigo do ambiente, com qualidade urbana e sustentável.

Das alterações implementadas, destacam-se 4 medidas fundamentais:

  1. Definição do ponto de entrada na área pedonal em função da artéria de destino, de forma a garantir que os automóveis percorrem o percurso mais curto possível dentro da área pedonal;
  2. Redução do horário autorizado para cargas e descargas no período da manhã, passando a poder ser realizadas até às 10h30, em vez das 11h00;
  3. Definição de um período de tempo máximo, de 15 minutos, para as operações de cargas e descargas;
  4. Limitação do acesso à área pedonal a um número máximo de entradas diárias por requerente – 3 entradas diárias no caso dos operadores de estabelecimentos de restauração, 5 no caso de empresas de comércio e serviços e 8 para os moradores.

No essencial, as alterações implementadas procuram diminuir e disciplinar a circulação automóvel na área pedonal, princípio com o qual, de uma forma geral, todos os stakeholders deverão estar de acordo.

Porém, convém não esquecer que o espaço territorial em causa não é apenas uma área pedonal para fruição de munícipes e visitantes. É, também, uma área residencial e, sobretudo, o mais importante espaço económico de Braga. Aqui localizam-se cerca de duas mil empresas ligadas aos setores do comércio, turismo e serviços que, anualmente, são responsáveis por centenas de milhões de euros de volume de negócios e por uma parte substancial dos postos de trabalhos existentes no concelho.

Assim sendo, esta questão não pode, nem deve, ser vista apenas sob a perspetiva da qualidade urbana e da sustentabilidade ambiental. Tem, igualmente, que considerar os aspetos relacionados com a logística urbana que decorrem do uso que é conferido aquela área pelas atividades económicas aí instaladas.

Analisando as medidas agora implementadas, coloco dúvidas acerca do mérito efetivo da diminuição em 30 minutos no acesso definido para as cargas e descargas a realizar no período da manhã, uma vez que a prática demonstra que o abastecimento dos estabelecimentos comerciais ocorre com maior frequência no horário compreendido entre as 10h00 e as 11h00. E isto não acontece por uma opção deliberada dos fornecedores e operadores logísticos, tem sim a ver com os condicionalismos que estes enfrentam, diariamente, nas suas rotas de distribuição, como, por exemplo, a abertura de um conjunto, cada vez mais alargado, de estabelecimentos após as 10h00 ou a escassa oferta de lugares para cargas e descargas, situação agravada pela utilização indevida, de forma sistemática, destes lugares.

Desadequada, também, parece-me a discriminação dos empresários da restauração relativamente aos do comércio e serviços ao nível do número de entradas diárias permitidas – 3 para os primeiros, 5 para os segundos. A evidência demonstra que as necessidades de cargas e descargas da restauração são superiores às do comércio e serviços, pelo que se impõe que, no mínimo, sejam tratados de forma igual.

Mas, até mais importante do que os aspetos já referidos, são aqueles que ainda não estão devidamente acautelados no regulamento, nomeadamente a criação de um mecanismo para que as empresas de logística possam circular durante o horário laboral, ainda que com algum tipo de limitação, sob pena de se criar uma enorme barreira ao desenvolvimento comercial nos estabelecimentos localizados na área pedonal, sobretudo ao nível do comércio eletrónico.

A sustentabilidade do pequeno comércio independente assenta cada vez mais na globalização do seu mercado, leia-se na venda através de processos de comércio eletrónico para todo o mundo. Só que o sucesso no comércio eletrónico depende, cada vez mais, da rapidez na entrega das encomendas, pelo que, é crucial que seja encontrada uma solução que permita às empresas de logística recolher encomendas ao longo do dia.

Creio, por isso, que é fundamental que se promova um “estudo de logística urbana para a área pedonal de Braga”, à semelhança do que foi realizado para a baixa de Lisboa, que permita alinhar a política de urbanismo e sustentabilidade ambiental, com os interesses das atividades económicas, de forma a que possam ser desenvolvidas medidas adequadas à melhoria do transporte urbano de mercadorias e a sua adequada inclusão na cidade.

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