Abertas as candidaturas à nova medida Incentivo ATIVAR.PT

No âmbito da medida Incentivo ATIVAR.PT criada e regulada pela Portaria n.º 207/2020, de 27 de agosto, que visa a concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro aos empregadores que celebrem contratos de trabalho sem termo ou a termo certo, por prazo igual ou superior a 12 meses, com desempregados inscritos no IEFP, com a obrigação de proporcionarem formação profissional aos trabalhadores contratados, foi aprovado pelo Conselho Diretivo do IEFP o primeiro período de candidatura à medida Incentivo ATIVAR.PT.

Este período de candidatura decorre entre as 9h00 do dia 8 de outubro de 2020 e as 18h00 do dia 30 de dezembro, nos termos do aviso de abertura de candidaturas que se encontra disponível para consulta no portal do IEFP. A medida tem uma dotação orçamental de 25 milhões de euros.

A nova medida que se insere no âmbito do ATIVAR.PT – Programa Reforçado de Apoios ao Emprego e à Formação Profissional, previsto no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) com o objetivo de assegurar a manutenção do emprego e a retoma progressiva da atividade económica, substitui a medida Contrato-Emprego, entretanto revogada.

O Incentivo ATIVAR.PT vem introduzir incentivos reforçados para estimular a contratação dos públicos de menor empregabilidade, prevendo ao mesmo tempo um conjunto de mecanismos transitórios de resposta aos novos desempregados e de adequação ao atual contexto.

A candidatura é efetuada no portal iefponline, na área de gestão de cada entidade, através de sinalização de oferta de emprego registada nesse portal, desde que a mesma cumpra os requisitos de elegibilidade e que a empresa tenha manifestado a intenção de apresentar uma candidatura.

Assim, podem originar uma candidatura as ofertas de emprego apresentadas ao IEFP, no período compreendido entre o dia 1 de junho de 2020 e o dia 22 de dezembro de 2020, inclusive (devendo as entidades, para o efeito, efetuar o registo prévio no referido portal, caso ainda não estejam registadas).

Antes de se candidatar, consulte o regulamento para verificação das condições de acesso, direitos e obrigações.

Consulte, também, o guia de apoio à apresentação de candidaturas disponibilizado no menu Medidas de Apoio> Apoios à contratação deste portal.

Mais informações ou esclarecimentos, podem ser obtidos através das linhas telefónicas 300 010 001 e 215 803 555 (dias úteis das 8h00 às 20h00).