ACB e sindicatos celebraram revisão do Contrato Coletivo de Trabalho do Comércio

No passado dia 10 de setembro de 2019, foi celebrado um acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho do Comércio do Distrito de Braga entre a Associação Comercial de Braga e outras associações subscritoras e o Sindicatos CESMINHO – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços dos Minho e CESAHT – Sindicato do Comércio, Escritórios, Serviços, Alimentação e Turismo.

Entre as principais alterações do contrato, que já não era revisto há 10 anos, o destaque vai para a atualização das tabelas salariais, com um aumento médio anual na ordem dos 2%, bem como para a atualização do subsídio de alimentação diário auferido pelos trabalhadores.

Há ainda a registar um conjunto de alterações do clausulado, no sentido de conferir uma maior flexibilização nas relações de trabalho abrangidas por este contrato coletivo, como sucede em relação, por exemplo, às condições de remuneração do trabalho extraordinário.

O Presidente da ACB, Domingos Barbosa, afirmou que “a ACB comunga da preocupação em dinamizar a negociação coletiva, por entender que estimula o desempenho dos trabalhadores e o aumento da competitividade das empresas e da nossa economia”, salientando que, com a obtenção deste acordo, “foi dado um novo e importante impulso à contratação coletiva em Portugal e ao diálogo social entre as partes (empregadores e trabalhadores)”.

As alterações constantes deste acordo entrarão em vigor após a sua publicação no Boletim do Trabalho e Emprego (que se estima possa ter lugar no decorrer do mês de outubro), porém, as tabelas salariais e demais cláusulas com expressão pecuniária produzem efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2019.

Consulte:

1 – Alterações introduzidas ao CCT do Comércio do Distrito de Braga, em 2019

2 – Republicação integral do CCT do Comércio do Distrito de Braga

3 – Tabelas Salariais 2019 do CCT do Comércio do Distrito de Braga