BREXIT – Nova Pauta Aduaneira do Reino Unido

No seguimento da consulta pública realizada pelo Governo Britânico sobre o novo regime pautal do Reino Unido, informamos que foi publicada, a 19 de maio, aquela que será a PAUTA ADUANEIRA DO REINO UNIDO. Esta irá vigorar a partir de 1 de janeiro de 2021, substituindo a Pauta Comum da UE, que continua em vigor até ao final de 2020.

A nova Pauta Aduaneira do Reino Unido irá aplicar-se ao comércio de bens provenientes de países com os quais o Reino Unido não tem qualquer acordo preferencial. Isto significa que, CASO AS NEGOCIAÇÕES EM CURSO ENTRE A UE E O REINO UNIDO, COM VISTA A ESTABELECER UM ACORDO DE COMÉRCIO LIVRE, NÃO SEJAM CONCLUÍDAS ATÉ AO FINAL DE 2020, ESTA NOVA PAUTA ADUANEIRA DO REINO UNIDO SERÁ APLICADA AOS BENS ORIUNDOS DA UE.

Para mais informações sobre esta matéria, recomendamos a consulta do website oficial do Governo Britânico, bem como o recurso à ferramenta UK Global Tariff tool, que permite pesquisar os direitos aduaneiros por linha pautal.

Eventuais esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidos através do email info.brexit@dgae.gov.pt, criado especificamente para o efeito.