COMUNICADO: ACB considera pacote de medidas do Governo insuficiente e economicista

A Associação Comercial de Braga ao tomar conhecimento das medidas apresentadas, ontem, pelo Governo, para a economia, relativamente ao 2º semestre de 2020, considera que:

1 – As Linhas de Crédito anunciadas, nomeadamente a distribuição setorial dos montantes agora disponibilizados:

  • Restauração e similares – 600 milhões de euros;
  • Setor do turismo: agências de viagens, empresas de animação, organização de eventos e similares – 200 milhões de euros;
  • Ainda no setor do turismo: empreendimentos e alojamento turísticos – 900 milhões de euros;
  • Indústrias têxtil, de vestuário, de calçado, extrativas, e da fileira da madeira – 1300 milhões de euros

enfermam de uma inaceitável discriminação a todo o setor do comércio e de muitos serviços.

Não está em causa a legitimidade do apoio aos diversos setores abrangidos por estas linhas de crédito, que se justificam plenamente, mas sim o facto do setor do comércio e serviços não ter merecido o mesmo tratamento. São, como se sabe, dos setores mais afetados pela pandemia Covid-19, sendo que o setor do comércio representa, por si só, mais de 700 mil postos de trabalho. Destes, mais de meio milhão trabalha em micro ou pequenas empresas. São números que pela sua dimensão, devem merecem uma particular atenção dos responsáveis governamentais.

2 – Na maioria dos casos, não é com a contração de mais endividamento pelas empresas que garantimos a sua sobrevivência e respetiva salvaguarda de postos de trabalho, mas sim com medidas que desonerem de forma rápida, e sem burocracias, a tesouraria das empresas que assistiram ao desaparecimento abrupto das suas receitas. Em alguns casos, sublinha-se, reduzidas a zero por força do encerramento dos seus estabelecimentos.

3 – Mais que financiamentos, as empresas necessitam de medidas imediatas que reduzam e/ou adiem, de forma devidamente consolidada, o pagamento dos seus compromissos com salários (através de um acesso mais alargado do regime de Lay-off simplificado), impostos, contribuições à Segurança Social, taxas municipais, prestações associadas a financiamentos bancários e até com as rendas dos seus estabelecimentos, sob pena de entrarem, de forma irrevogável, em processos de insolvência sem recuperação.

4 – O valor do pacote de medidas, ora anunciado, é francamente insuficiente e revelador da forma economicista com que o Governo está a encarar a resposta à crise. Veja-se, por exemplo, o caso de Espanha: anunciou um pacote de 200 mil milhões de euros para resgatar a sua economia, cerca de 16% do PIB espanhol, que compara com o pacote anunciado pelo Governo Português que representa menos de 5% do PIB de Portugal.

5 – Os portugueses e as empresas estão a sofrer imenso e a efetuar um enorme esforço para superar esta crise. É tempo, por isso, do Governo apoiar, de forma efetiva e real, as empresas e os portugueses. É disso que o país precisa. É isso que as empresas e os portugueses anseiam.

Braga, 18 de março de 2020