Comunicado aos Associados

Caros Associados,

Na sequência das iniciativas que a Associação Comercial de Braga tem vindo a desenvolver junto do Governo, e dos resultados da reunião de ontem da Comissão Permanente da Concertação Social, gostaríamos de informar que:

1 – O regime do layoff vai ser novamente revisto, visando uma maior simplificação, admitindo-se, desde logo, o recurso a esta medida pelas empresas obrigadas a encerrar ou suspender atividade, mesmo que de forma parcial.

O diploma vai, igualmente, clarificar que poderá haver recurso ao layoff apenas numa parte da empresa, e ainda nos casos de redução do horário de trabalho.

Nas restantes situações, apesar da insistência das Associações Patronais e das Confederações Empresariais, o Governo mantém o período de dois meses para comparação homóloga, nomeadamente nos casos de quebra de faturação.

A publicação do diploma está prevista para hoje, dia 24 de Março. Logo que este seja publicado, faremos uma informação aos associados sobre o assunto.

2 – O Governo mostrou alguma abertura para flexibilizar o regime de marcação e gozo de férias com pagamento posterior do respetivo subsídio. No entanto, não assumiu nem prazos nem a forma de como poderá ser feita a sua concretização.

3 – O Governo garantiu que vão ser lançadas linhas de financiamento específicas para o sector do comércio e dos serviços, tendo já notificado a Comissão Europeia dessa tomada de decisão.

Não foi ainda possível obter o compromisso, até à data, quer dos montantes, quer das regras e prazos para a sua publicação.

4 – O Governo acolheu a proposta da criação de moratórias bancárias e informou que o processo deverá estar concluído até final da presente semana. Serão, também, agilizadas novas medidas ao nível fiscal.

5 – Até ao momento, o Governo tem-se mostrado relutante em intervir na suspensão do vencimento das rendas decorrentes dos contratos de arrendamento não habitacional.

A ACB encontra-se a preparar novas propostas de medidas que possam merecer o acolhimento do Governo nesta matéria.

Lembramos os associados que todos os serviços da Associação Comercial de Braga se mantêm em funcionamento, estando disponíveis através de contacto telefónico ou por email.

Tomo a liberdade de sugerir aos colegas empresários que acompanhem todas as informações que a ACB vai partilhando através dos seus canais oficiais: Site, página Facebook, Linkedin, Twitter e Youtube.

Informo, por fim, que desde a passada semana a Direção da ACB tem reunido, diariamente, através de videoconferência, para acompanhar o desenvolvimento das repercussões da pandemia Covid-19 nas empresas e tem, também, promovido contactos regulares com o Governo, instituições da Administração Pública, Municípios, grupos parlamentares e partidos políticos, propondo medidas que mitiguem os impactos desta crise nas empresas, de forma a salvaguardar a sua sustentabilidade e os seus postos de trabalho.

 

Com os melhores cumprimentos.

 

O Presidente da Direção

Domingos Macedo Barbosa