Hospital de Braga – uma PPP exemplar artigo de opinião de Rui Marques, Diretor Geral da ACB

HB_CMYK_horizontal (Medium)_19Termina, a 31 de agosto de 2019, a parceria público-privada (PPP) do Hospital de Braga (HB), entre o Estado e o Grupo José Mello Saúde. Tantas vezes diabolizadas, devido aos péssimos negócios para o Estado, no âmbito das parcerias estabelecidas no setor rodoviário, as PPP conheceram no Hospital de Braga o melhor exemplo da sua aplicação em Portugal. 

Ao longo dos 10 anos de parceria, a equipa de gestão do HB aliou a eficiência na gestão dos recursos à qualidade dos serviços médicos prestados, assegurando uma elevada taxa de satisfação, quer dos utentes, quer dos colaboradores.

O HB, que serve uma população de cerca de 1 milhão de pessoas, dispõe de 700 camas, emprega cerca de 2800 profissionais de saúde e presta cerca de 800 mil atos médicos por ano. É o 6º hospital do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com maior número de cirurgias e o 7º em número de consultas médicas.

Durante a vigência desta PPP, o HB registou um aumento substancial da sua acessibilidade à população e da sua capacidade de resposta. Nos últimos 9 anos, foram atendidos 3,5 milhões de utentes em consultas médicas (crescimento da resposta de 109%), foram realizadas 235 mil cirurgias (crescimento da resposta de 208%) e 1,9 milhões de atendimentos no Serviço de Urgência.

Reconhecido pela Entidade Reguladora da Saúde como melhor Hospital do país, é o único a alcançar a classificação máxima em 8 áreas clínicas, ao mesmo tempo que ostenta o menor custo por doente de todo o SNS. A poupança anual para o Estado desta PPP está estimada num valor que ronda os 30 a 50 milhões de euros / ano.

Em 2016, por razões orçamentais, o Estado, de forma unilateral, decidiu descontinuar a comparticipação dos tratamentos para doentes com HIV, Esclerose Múltipla e, mais recentemente, também para a Hepatite C, o que veio a por em causa a sustentabilidade financeira desta parceria. São cerca de 10 milhões de euros anuais e têm sido assumidos pelo Grupo José de Mello Saúde, desde essa altura, sem qualquer comparticipação do Estado, ao contrário do que acontece nos restantes hospitais do SNS e do que aconteceu nos primeiros 6 anos desta PPP.

Perante isto, é, de certa forma, surpreendente a forma atabalhoada, e até imprudente, com que o Governo lidou com o processo de renovação desta PPP. Não preparou, atempadamente, a sua renovação, nem mostrou qualquer disponibilidade para resolver a questão do financiamento das doenças crónicas com o parceiro privado. Foi deixando passar o tempo, como estratégia negocial de pressionar o parceiro privado a aceitar as condições que queria impor, ou, então, de precipitar o não prolongamento do Contrato de Gestão para reverter a gestão privada do HB.

A verdade é que os partidos que suportam a atual maioria parlamentar de esquerda não gostam, por convicção ideológica, das PPP no setor da Saúde, independentemente destas poderem constituir a forma que melhor serve o bem-estar e a saúde da população e o menor esforço para as contas públicas.

É indesmentível que a PPP do HB cumpriu os objetivos previstos no contrato de gestão e gerou uma poupança de centenas de milhões de euros ao Orçamento de Estado. Quando analisado o Custo Público Comparável, verificam-se poupanças na gestão do HB de mais de 20%, o que significa que a mesma prestação de cuidados de saúde em regime PPP fica mais barata.

E se os encargos desta PPP têm aumentado ao longo dos anos (de forma contida, diga-se), tal não se deve à ocorrência de renegociação do contrato ou de cláusulas indemnizatórias suspeitas, como no caso das PPP rodoviárias, mas sim porque a produção aumentou (o número de doentes tem aumentado todos os anos). Aliás, segundo o Tribunal de Contas, a produção de cuidados hospitalares acordada anualmente entre o Estado e o parceiro privado não se tem subordinado às efetivas necessidades de serviços de saúde da população, mas sim às restrições orçamentais impostas pelo parceiro publico, o que conduz ao aumento das listas e dos tempos de espera para consultas e cirurgias.

É, por isso, com apreensão e preocupação que se assiste ao anúncio do fim da PPP do HB, com o consequente regresso à gestão pública, a partir de setembro de 2019, para, logo a seguir, voltar a ser devolvido à gestão privada num novo modelo de PPP.

Para quê criar instabilidade nas populações que o HB serve e nos profissionais que ali trabalham? Porque é que o Estado não prolonga o atual Contrato de Gestão até estar pronto o próximo concurso? São questões que ficam sem resposta, apesar de sabermos que o Grupo José Mello Saúde se demonstrou disponível para o efeito, desde que fosse em moldes sustentáveis, ou seja, que não fosse para perder dinheiro.

Resta, assim, aos utentes e contribuintes, esperar que o Estado prepare, rapidamente, o novo concurso para a gestão do hospital e que tenha a sorte de encontrar um parceiro com uma equipa de gestão tão capaz, empenhada e eficiente quanto a atual.

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