A Associação Comercial de Braga (ACB) informa que desde a década de 90, a etiqueta energética de produtos consumidores de energia é uma das ferramentas mais conhecidas dos consumidores de apoio ao processo de escolha de novos produtos.

Atualmente são 15 os grupos de produtos no mercado abrangidos pela etiqueta energética.

A evolução tecnológica dos produtos ao longo dos tempos levou á alteração da escala energética inicialmente concebida de A a G, para a introdução de uma nova escala, inserindo as classes A+, A ++ e A+++ a fim de dar resposta a produtos mais eficientes.

No entanto, esta nova escala rapidamente esgotou o seu potencial não sendo neste momento facilmente percetível para o consumidor a diferenciação entre as respetivas classes e as respetivas mais-valias.

Em 2017 a Comissão Europeia publicou o Regulamento (UE) 2017/1369 relativo à etiquetagem da eficiência energética que vem substituir a anterior diretiva e introduz alterações substanciais na aplicação da etiqueta energética no mercado, levando ao regresso da escala entre A a G.

Esta nova classe entra já em vigor no dia 1 de março de 2021 para alguns grupos de produtos:

• máquinas de lavar louça;
• máquinas de lavar roupa e máquinas combinadas de lavar e secar roupa;
• aparelhos de refrigeração, incluindo aparelhos de armazenagem de vinhos;
• fontes de luz (lâmpadas);
• ecrãs eletrónicos, incluindo televisores, monitores e ecrãs de sinalização digitais.

Os restantes grupos de produtos tais como equipamentos como ares condicionados, fornos e exaustores, terão um período de 6 anos para adotar a lei geral e respetiva nova etiqueta.

Como exceção, terão 9 anos para efetuar as alterações em equipamentos como:

• aquecedores: de ambiente, de água, sistemas, caldeiras a biomassa, unidades de ventilação residencial;
• aquecedores: de ambiente, de água, sistemas, caldeiras a biomassa, unidades de ventilação residencial.

A Comissão Europeia criou uma Base de Dados de Produtos, onde os fornecedores devem colocar toda a informação relativa aos produtos que comercializam na União Europeia antes da entrada dos mesmos no mercado Europeu.

Para garantir a boa adoção deste novo regulamento e apoiar o mercado na introdução da nova

etiqueta energética, a ADENE-Agência para a Energia está a trabalhar com os vários agentes da

cadeia de valor para dar resposta às necessidades de cada agente na adoção e comunicação da nova escala energética, nomeadamente aos consumidores e sector do retalho uma vez que são o principal elo de ligação com o consumidor.

Neste contexto, a CCP é um dos parceiros com quem a ADENE está desde já a colaborar para

garantir que os seus associados têm ao dispor as ferramentas e materiais necessários à boa

transição da etiqueta, procurando que este seja um processo harmonioso em que a confiança do consumidor na etiqueta energética, e na informação que a mesma disponibiliza, se reforça.

A colaboração entre a ADENE e o CCP vai materializa-se na organização de ações de formação e sensibilização para os profissionais do sector já a partir de setembro de 2020 e na disponibilização de materiais informativos quer para os profissionais, Manual de adoção da etiqueta, perguntas frequentes, linha de contacto, etc., quer para os consumidores, flyers, vídeos, entre outros.

O trabalho da ADENE neste contexto estabelece-se no âmbito do projecto Label 2020, financiado pela Comissão Europeia sob a égide do Programa Horizonte2020.