“Lojas com História” já podem pedir isenção de IMI

Os proprietários das 44 lojas históricas da cidade de Braga, que fazem parte do programa “Lojas com História”, já podem candidatar-se à isenção do pagamento do IMI. Este processo está a ser promovido e agilizado pela Câmara Municipal de Braga devendo os proprietários remeter, até 30 de Novembro, os seguintes elementos: caderneta predial; dados do proprietário e do arrendatário (se aplicável): nome; morada completa; contactos (telefone e email); dados do estabelecimento: morada completa, produtos e horário de funcionamento para o email ru@cm-braga.pt.

A Câmara irá encaminhar todos os processos para a necessária tramitação por parte da administração fiscal, sem o qual os proprietários não poderão candidatar-se à referida redução
da carga fiscal que afeta o seu imóvel ou fração.

No corpo de texto do e-mail deve, ainda, constar a seguinte informação: “Autorizo que os meus dados pessoais, recolhidos pelo Município de Braga, sejam remetidos à Autoridade Tributária, de acordo com o previsto na Lei nº 42/2017 de 14 de Junho e submetidos na Plataforma do Inventário Nacional – Comércio com História, incluindo consentimento de direitos de autor”.

Relembramos que está, também, a decorrer a segunda fase de classificação das “Lojas com
História” pelo que os estabelecimentos que cumpram o estipulado na Lei n.º 42/2017 de 14 de Junho podem submeter candidatura por email ru@cm-braga.pt com identificação da pessoa a contactar na visita técnica para análise dos requisitos de classificação. As lojas que se candidatem devem cumprir determinados requisitos: longevidade da atividade a reconhecer (deve ser desenvolvida há pelo menos 25 anos), e o património material e o património imaterial do estabelecimento ou da atividade devem apresentar determinadas características reveladoras do seu significado histórico e cultural ou social local.