Medidas de apoio às empresas não são suficientes

A Direção da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, órgão que a Associação Comercial de Braga integra através do seu Presidente, Domingos Macedo Barbosa, reuniu hoje, tendo concluído que, quase dois meses decorridos desde que foi decretado o primeiro Estado de Emergência, é evidente que a situação económica das empresas é muito débil, e que as medidas lançadas, numa primeira fase, pelo Governo, não serão suficientes. Com efeito, sabe-se já que a situação de surto não vai desaparecer tão cedo, e que a retoma da economia demorará muito tempo a acontecer.

Neste contexto, considera imperioso:

  1. Reforçar as linhas de financiamento, quer a Linhas de Crédito Capitalizar 2018 – COVID-19 quer a Linha específica COVID 19 – Apoio à atividade económica, uma vez que o próprio Governo reconheceu já que foram solicitados mais de 9 mil milhões de euros para uma dotação inicial de 6,2 mil milhões. O reforço destas linhas não deve inviabilizar, no entanto, a rápida operacionalização dos apoios a fundo perdido para as pequenas e microempresas, anunciados, recentemente, pelo Governo.
  2. Resolver o problema dos seguros de crédito, uma vez que as empresas continuam a ver os seus créditos reduzidos, o que retira qualquer margem às empresas para desenvolver negócios dentro e fora da União Europeia, e mesmo no mercado nacional.
  3. Prorrogar o atual regime de Lay-Off simplificado, uma vez que muitas atividades ainda não retomaram e as que retomaram dificilmente conseguirão, numa primeira fase, manter a totalidade dos postos de trabalho.
  4. O regime previsto na Lei nº4-C/2020 em matéria de diferimento do pagamento de rendas dos contratos de arrendamento não habitacionais, não teve em conta a dimensão da paragem económica. A esmagadora maioria das empresas, em especial as de menor dimensão, não terão qualquer capacidade de começar a pagar renda mais duodécimo de rendas em atraso já em Julho. É, neste contexto, necessário abordar esta problemática de forma realista, quer quanto a prazos para o diferimento, quer mesmo equacionando reduções de rendas.
  5. Também os lojistas inseridos em centros comerciais deverão ser objeto de uma especial atenção, tendo em conta que continuam obrigados a uma paragem forçada. Para estes lojistas é necessário garantir não só a impossibilidade de despejo com fundamento no não pagamento de rendas nos meses em que foram forçados a encerrar, mas também impedir que lhes seja exigida alguma indemnização ou penalidade caso tenham que encerrar as suas lojas, até ao final do ano.
  6. A CCP congratula-se com o anúncio feito ontem pelo Primeiro-ministro da criação de um apoio aos sócios gerentes da totalidade das microempresas, nos termos em que vinha a solicitar há várias semanas.

Em paralelo com estas medidas de curto prazo é forçoso, no entender da Direção da CCP, que:

  • O País possa ter acesso a informação atualizada sobre o que foi efetivamente pago a empresas e cidadãos no contexto das medidas já adotadas;
  • Seja desenhado um programa de recuperação da economia nacional para, no mínimo, dois anos que inclua medidas estruturadas de apoio às empresas incluindo perdões fiscais e outras medidas de financiamento a fundo perdido ou amortizáveis a longo prazo.