Linha de Crédito PME Investe II, Comércio Investe e Restauração Investe

Foi assinado, no passado dia 14 de Outubro de 2008, um protocolo entre as Autoridades de Gestão do QREN (Programa Operacional Factores de Competitividade e dos Programas Operacionais Regionais de Lisboa e do Algarve), as Sociedade de Garantia Mútua e as Instituições Bancárias, no sentido de disponibilizar às PME três novas Linhas de Crédito, que permitem o acesso a financiamento bancário a uma taxa de juro bonificada de Euribor a 3 meses, menos 0,5%.

A Linha de Crédito PME II apresenta a novidade de ter associadas duas linhas de crédito com um plafond específico para os sectores do Comércio e da Restauração.

Linha de Crédito PME Investe II - Características

Montante Global: 750 milhões de euros

Beneficiários: PME que não tenha beneficiado da primeira Linha PME Investe e que desenvolva actividade nos sectores elegíveis no QREN

Operações Elegíveis: Investimento novo em activos fixos corpóreos ou incorpóreos e Fundo de Maneio associado ao incremento da actividade. O Fundo de Maneio está limitado a 30% do valor total da operação. Nas regiões de Lisboa e Algarve o Fundo de Maneio não é elegível.

Montante máximo por empresa: 750.000 euros extensível até 1 milhão de euros no caso de uma PME Líder

Taxa de Juro a suportar pela empresa: Euribor a 3 meses menos 0,5%

Prazo das operações: 4 anos (podendo ir até 5 anos no caso de uma PME Líder), com um período de carência de capital até 18 meses.

Amortização de capital: Prestações constantes, iguais, trimestrais e postecipadas.

Linha de Crédito Comércio Investe - Características

Montante Global: 200 milhões de euros

Beneficiários: PME do sector do comércio e serviços que não tenha beneficiado da primeira Linha PME Investe

Operações Elegíveis: Investimento novo em activos fixos corpóreos ou incorpóreos e Fundo de Maneio associado ao incremento da actividade. O Fundo de Maneio está limitado a 35% do total da operação.

Montante máximo por empresa: 250.000 euros, extensível até 300.000 euros no caso de uma PME Líder

Linha de Crédito Restauração Investe - Características

Montante Global: 50 milhões de euros

Beneficiários: PME do sector da restauração (CAE Rev. 3 - 561 e 563) que não tenha beneficiado da primeira Linha PME Investe

Operações Elegíveis: Investimento novo em activos fixos corpóreos ou incorpóreos e Fundo de Maneio associado ao incremento da actividade. O Fundo de Maneio está limitado a 30% do valor total da operação. Nas regiões de Lisboa e Algarve o Fundo de Maneio não é elegível.

Montante máximo por empresa: 200.000 euros

Operações não Elegíveis
Estão excluídos da Linha PME Investe II e das Linhas Específicas para o Comércio e a Restauração, as seguintes operações e/ou empresas:

	Operações de financiamento destinadas à aquisição de terrenos, imóveis viaturas e bens em estado de uso
	Operações que se destinem a reestruturação financeira e/ou impliquem a consolidação de crédito vivo
	Financiamento de projectos que tenham sido objecto de aprovação no âmbito do QREN, na data do pedido do crédito
	Operações destinadas a substituírem de forma directa ou indirecta, ainda que em condições diversas, financiamentos anteriormente acordados com a banca
	Investimentos directamente orientados para o financiamento de actividades relacionadas com a exportação para países terceiros ou Estados-Membros, nomeadamente os apoios associados directamente às quantidades exportadas, de criação e funcionamento de redes de distribuição, ou de outras despesas correntes ligadas às actividades de exportação
	Empresas em dificuldade, na acepção das orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade
	Empresas no sector da construção naval, do carvão e do aço

Bancos Protocolados

	BBVA - Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (Portugal), SA.
	Banco BPI, SA
	Banco Comercial Português, SA
	Banco de Investimento Global, SA
	Banco Efisa, SA
	Banco Espírito Santo, SA
	Banco Finibanco, SA
	Banco Popular Portugal, SA
	Banco Português de Negócios, SA
	Banco Privado Português, SA
	Banco Santander Totta, SA
	BANIF – Banco Internacional do Funchal, SA.
	Barclays Bank PLC
	Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, CRL.
	Caixa Económica Montepio Geral
	Caixa Geral de Depósitos, SA.
	Deutsche Bank (Portugal), SA.

Mais informações:
ACB | Departamento de Assistência Técnica
Tel. 253 201 758 | E-mail: dat@acbraga.pt

www.iapmei.pt