O Ministério da Economia e da Inovação anunciou, através dos Despachos nº 12254/2008 e 12255/2008 de 30 de Abril a abertura da 3ª Fase de Candidaturas ao MODCOM – Sistema de Incentivos a Projectos de Modernização do Comércio.

A dotação orçamental desta fase é de 20.000.000 euros, sendo a distribuição pelas acções A, B e C, respectivamente, de 52,5%, 30% e 17,5%. Nesta fase à Região Norte foi atribuído o montante de 5.900.000 euros.

Objectivos
O MODCOM visa a modernização e a revitalização da actividade comercial, em especial, em centros de comércio com predomínio do comércio independente de proximidade, em zonas urbanas ou rurais, bem como a promoção de acções dirigidas ao comércio.

Acções e Tipologias do MODCOM

Acção A – Projectos autónomos de modernização Comercial

DESTINATÁRIOS
Micro e Pequenas Empresas do Comércio (CAE’s 45, 46 e 47 | Rev.3 – 2007)

TIPOLOGIAS

a) Projectos promovidos por empresas comerciais adquiridas ou constituídas há menos de 3 anos por jovens empresários
          > Investimento mínimo elegível 15.000 euros
          > Incentivo não reembolsável correspondente a 35% despesas elegíveis (não podendo ultrapassar o total de 35.000 euros / projecto)

b) Projectos individuais de empresas comerciais que visem aumentar a competitividade empresarial 
          > Investimento mínimo elegível 15.000 euros
         > Incentivo não reembolsável correspondente a 35% despesas elegíveis (não podendo ultrapassar o total de 35.000 euros / projecto)

d) Projectos individuais de empresas comerciais em espaços rurais
          > Investimento mínimo elegível 7.500 euros
         > Incentivo não reembolsável correspondente a 35% despesas elegíveis (não podendo ultrapassar o total de 35.000 euros / projecto)

Entidade responsável: IAPMEI

Acção A – Projectos conjuntos de modernização Comercial

DESTINATÁRIOS
Micro e Pequenas Empresas do Comércio (CAE’s 45, 46 e 47 | Rev.3 – 2007) promovidos por Estruturas associativas (CAE 94110 | Rev.3 – 2007)

TIPOLOGIA

c) Projectos conjuntos (mínimo 5 micro e pequenas empresas) de modernização comercial de empresas em espaços rurais
         > Investimento mínimo elegível 35.000 euros
         > Incentivo não reembolsável correspondente a 35% despesas elegíveis (não podendo ultrapassar o total de 35.000 euros / projecto)

Entidade responsável: DGAE


Acção B - Projectos de integração comercial

DESTINATÁRIOS
Micro, Pequenas e Médias Empresas cuja actividade se enquadre nas CAE’s 45, 46, 47 e 70220 (Rev.3 - 2007)

TIPOLOGIA

a) Projectos que visem o estabelecimento ou a consolidação de um modelo de integração comum através da criação e promoção de novas redes empresariais ou o desenvolvimento de redes já existentes

b) Projectos de adesão a uma rede empresarial já existente ou a criar ou que se integrem numa estratégia global de modernização da rede em que se inserem.
             > Não tem investimento mínimo elegível
             > Incentivo não reembolsável correspondente a 45% despesas elegíveis (não podendo ultrapassar o total de 60.000 euros / projecto no caso da alínea a); e de 45.000 euros / projecto no caso da alínea b))

Entidade responsável: DGAE

Acção C - Projectos de promoção comercial dos centros urbanos que visem através das suas acções a animação, dinamização e divulgação comercial dos centros urbanos

DESTINATÁRIOS
Estruturas associativas empresariais do Sector do Comércio inseridas na CAE 94110 (Rev.3 - 2007)

Entidade responsável: IAPMEI

Esta informação não dispensa a consulta da legislação respectiva

Legislação relevante
Despacho nº 12254/2008 de 30 de Abril de 2008
Despacho nº 12255/2008 de 30 de Abril de 2008

Candidaturas
A apresentação de candidaturas é efectuada através de suporte electrónico junto do IAPMEI.
MODCOM - Guia do Formulário de Candidatura - Acção A - 3ª Fase
Freguesias Situadas em Áreas Predominantemente Rurais (INE)

Mais informações:
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE BRAGA
Departamento de Assistência Técnica
Tel. 253 201 758
E-mail. dat@acbraga.pt  
Web www.acbraga.pt  

CENTROLOJAS PORTUGAL
Tel. 253 265 677
E-mail. geral@centrolojas.pt  

IAPMEI – Núcleo de Braga
Tel. 253 202 925
E-mail. info.braga@iapmei.pt
Web. www.iapmei.pt