
ORADORES
1º Painel: das 9h30m às 12h30m: O que muda com o novo Regime Jurídico? - Arqtª. Aurora Carvalho, técnica da Direcção de Qualificação da Oferta do Turismo de Portugal, I.P.
2º Painel: das 14h30m às 17h30m: Que apoios existem para qualificar? - Arqtº. Nuno Duarte, da Nuno Duarte Arqtºs. - Dr. Nuno Veloso, economista da Financertus, Lda.
ENQUADRAMENTO | OBJECTIVOS
Esta iniciativa, subdividida em dois painéis, surge como resultado da preocupação da ACB com a qualificação das unidades de alojamento, fulcral à competitividade, quer regional, quer nacional – conforme evidenciam os dados abaixo apresentados – e tem como objectivos informar e esclarecer os empresários do sector do turismo sobre o novo regime jurídico de instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos e sobre o respectivo sistema de classificação, bem como sobre os apoios existentes para qualificar (QREN, linhas de crédito, etc.), criando oportunidade quer para resposta in loco a dúvidas/perguntas, quer para encontros bilaterais dos empresários interessados, com os oradores presentes.
Efectivamente, e tomando como exemplo os estabelecimentos hoteleiros, dos 1613 existentes no continente português, 57% (919 unidades) serão “desqualificados” para alojamento local, a partir de Abril de 2010, se até aí não se reconverterem/ qualificarem.
Ou seja, as pensões/ albergarias (830), os móteis (24) e as estalagens (65) existentes se não optarem por se reclassificarem nas sub-tipologias dos estabelecimentos hoteleiros do actual regime jurídico dos empreendimentos turísticos (hóteis/ hóteis-apartamentos) deixam de reunir os requisitos para serem considerados empreendimentos turísticos, e passam a não poder usar a qualificação “turismo” ou “turístico” nem qualquer sistema de qualificação. Situação similar ocorrerá com as moradias turísticas, casas de turismo rural, empreendimentos de turismo de aldeia, casas de abrigo, casas retiro e centros de acolhimento.
Para informação/ esclarecimento sobre o regime jurídico acima referido, a ACB conta com a intervenção do Turismo de Portugal. Para dinamização do conhecimento sobre apoios a sessão terá a intervenção da Financertus, consultora com reconhecida especialização e experiência no sector do turismo.
CALENDARIZAÇÃO | LOCAL
31 de Março de 2009 (3.ª feira), em dois painéis (manhã e tarde) Salão Nobre da ACB Rua D. Diogo de Sousa, nº 91, em Braga.
ADMISSÃO | PARTICIPAÇÃO
Participação gratuita sujeita a inscrição prévia. Para efectuar, desde já, a sua inscrição, clique AQUI. Agradecemos que indique, por favor, no campo "Observações", se participa nos dois painéis, ou apenas em um deles.
MAIS INFORMAÇÕES
ACB Departamento de Assistência Técnica Rua D. Diogo de Sousa, 91 Ap. 58 4711-909 Braga T.: 253 201758 F.: 253 201768 dat@acbraga.pt
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