“O impacto do sistema de normalização contabilística na actividade empresarial” é o tema de uma sessão de esclarecimento que se realiza no dia 11 de Fevereiro, das 9h30 às 12h30, no auditório de São Frutuoso (rua D. Afonso Henriques), em Braga.

A sessão integra-se no ciclo de encontros que a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) está a organizar, em parceria com a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, e que tem como destinatários técnicos oficiais de contas e empresários, entre os quais associados da Associação Comercial de Braga (ACB).

A abertura da sessão é feita por representantes da direcção da ACB e da CCP. No final, o debate será moderado por um director da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas.

As inscrições são gratuitas e devem ser efectuadas através do site da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas ou através do site da CCP. Para o efeito, os interessados devem indicar a designação da empresa, o NIF, morada e e-mail.

Pela sua participação, os membros da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas podem beneficiar de créditos.

O novo modelo de normalização contabilística sucede ao Plano Oficial de Contabilidade (POC) e chama-se Sistema de Normalização Contabilística (SNC). À semelhança do POC, o SNC não é de aplicação geral. Este modelo assenta mais em princípios do que em regras explícitas e está em sintonia com as normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB- International Accounting Standards Board (organização internacional sem fins lucrativos que publica e actualiza as Normas internacionais de contabilidade) e adoptadas na União Europeia.

O SNC é composto pelos seguintes instrumentos:

• Bases para a Apresentação de Demonstrações Financeiras,

• Modelos de Demonstrações Financeiras,

• Código de Contas,

• Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF),

• Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades,

• Normas Interpretativas.

No âmbito deste novo sistema, as demonstrações financeiras incluem o balanço, a demonstração de resultados, a demonstração de alterações do capital próprio, a demonstração dos fluxos de caixa e o anexo em que são divulgadas as bases de preparação e políticas contabilísticas adoptadas e outras divulgadas pelas NCRF.

As NCRC – Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro são o núcleo central do novo sistema (SNC). Em relação a cada uma destas normas, são expostos os vários tratamentos técnicos a adoptar em matéria de reconhecimento, de mensuração, de apresentação e de divulgação da realidade económica - financeira de uma entidade.

A Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades (abreviadamente designada por NCRF – PE) constitui o regime simplificado de adopção das NCRF e corresponde a uma simplificação adicional destas mesmas normas. Neste regime, enquadram-se as PME´s cuja dimensão não ultrapasse dois dos três limites seguintes:

- 1.000.000 euros de total de vendas e outros rendimentos;

- 500.000 euros de total de balanço;

- 20 trabalhadores (número médio durante o exercício).

As normas interpretativas são criadas para dar esclarecimentos e orientações sobre o conteúdo dos vários instrumentos que integram o SNC, sendo publicadas através de aviso no Diário da República.

Uma empresa que não cumpra o disposto no novo modelo de normalização contabilística, ou melhor, que não aplique qualquer das disposições constantes nas normas contabilísticas e de relato financeiro cuja aplicação lhe seja exigível, são punidas com coima de 500 a 15.000 euros.