Propostas da ACB e da CCP para minimizar o impacto do Covid-19
18 Mar 2020
Na passada segunda-feira, dia 16 de março, a Direção da Associação Comercial de Braga reuniu de emergência, por videoconferência, para analisar os impactos económicos e sociais da pandemia do Covid-19 nas empresas da região.
Nesta reunião os dirigentes da Direção da ACB definiram um conjunto de propostas de medidas necessárias e urgentes para minimizar o impacto do surto do Covid-19, que foram remetidas à Confederação do Comércio e Serviços de Portugal para que esta as pudesse fazer chegar ao Governo durante o dia de ontem.
As propostas da ACB passam por: moratórias no pagamento de impostos à Autoridade Tributária e de contribuições à Segurança Social; flexibilização e alargamento do acesso ao regime de Lay Off simplificado; flexibilização da regime de marcação de férias, gozo e pagamento de férias; pagamentos do Estado às empresas em prazos mais curtos; isenção de taxas municipais associadas à atividade empresarial; moratórias no pagamento das prestações de financiamento bancárias e das rendas de imóveis; revisão em baixa do spread das linhas de crédito Covid-19; estímulo da redução de rendas de estabelecimentos comerciais e de serviços através da concessão de benefícios no IMI aos proprietários; e o reforço da presença das forças de segurança no terreno para garantir segurança de pessoas e bens.
Saliente-se que 9 das medidas propostas pela ACB foram incorporadas no documento remetido pela CCP ao Governo.
Consulte aqui as propostas apresentadas pela ACB à CCP.
Consulte aqui as propostas apresentadas pela CCP ao Governo.