Turismo Fundos lança a OpenCall202020

Turismo Fundos lança a OpenCall202020, colocando à disposição das empresas, principalmente das PME, a liquidez disponível nos fundos de investimentos imobiliários que gere, permitindo o acesso a um instrumento financeiro que se carateriza pela venda e subsequente arrendamento de longo prazo de um imóvel, com salvaguarda do direito de recompra do mesmo.

A iniciativa insere-se na medida 4.1.4 – Sale and Lease Back do PEES (Programa de Estabilização Económica e Social), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho.

  • Dotação total: 60 M€

– Atividade turística: 40 M€ (20 M€ em territórios de baixa densidade e 20 M€ fora dos territórios de baixa densidade)

– Atividade industrial: 20 M€

 

  • Destinatários:

Empresas ​que sejam proprietárias de imóveis afetos à atividade turística ou industrial.

 

  • Elegibilidade:

Empresas

– Terem a situação regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social;

– Encontrarem-se registadas no Registo Central do Beneficiário Efetivo;

– Não terem incidentes (não justificados) no mapa disponibilizado pela Central de Responsabilidades de Crédito mantida junto do Banco de Portugal.

Imóveis

– Encontrarem-se livres de ónus ou encargos (à data da concretização da operação);

– Terem a sua situação matricial e predial regularizada;

– Disporem de licença ou autorização de utilização, quando aplicável;

– Disporem de certificado energético (SCE), quando aplicável;

– Tratando-se de edifícios afetos a uma determinada atividade, disporem de autorização para o efeito e, caso se trate de empreendimentos já existentes sujeitos a registo no Registo Nacional do Turismo, encontrarem-se devidamente registados.

 

  • Condições:

– aquisição de imóveis, para subsequente arrendamento, até um montante máximo de € 5.000.000 por operação

– o preço de aquisição corresponderá, no máximo, a 90% da média simples do valor das avaliações do imóvel

 

– Prazo do arrendamento: até 15 anos.

 

– Renda: anual, paga mensalmente, corresponde a uma taxa sobre o valor da operação (entre 2,5%, para o caso das operações de imóveis localizados em territórios de baixa densidade, e 4% para as restantes operações).

 

– Garantias: a definir pela Turismo Fundos em função das características de cada operação e entidade proponente.

 

A OpenCall202020 está em vigor até que a Turismo Fundos considere que os objetivos da iniciativa se encontram cumpridos.

 

Mais informação e candidaturas na Turismo Fundos​.