Artigo de opinião | Ativar o emprego em Portugal

Os impactos sociais e económicos da pandemia da doença Covid-19 na economia são sobejamente conhecidos, com especial incidência no mercado de trabalho.

Em Portugal, o número de desempregados no passado mês de julho ultrapassou a barreira das 407 mil pessoas, um acréscimo de 110 mil desempregados face a igual mês do ano transato, o que significa um aumento de cerca de 37%.

Neste âmbito, o Governo lançou, no passado dia 27 de agosto, o “ATIVAR.PT – Programa Reforçado de Apoios ao Emprego e à Formação Profissional”. Este programa desdobra-se em duas medidas que pretendem promover a criação de emprego através do reforço dos apoios à contratação: Incentivo ATIVAR.PT e Estágios ATIVAR.PT.

A medida Incentivo ATIVAR.PT substitui o “Contrato Emprego” e contempla um aumento de 33% no apoio a conceder às empresas que celebrem contratos de trabalho com desempregados inscritos no IEFP, passando o apoio base de 3.949 euros para 5.266 euros nos contratos sem termo e de 1.316 euros para os 1.755 euros nos contratos a termo certo.

A nova medida inclui majorações ao apoio a conceder para os contratos celebrados com desempregados de longa duração, públicos desfavorecidos, jovens até aos 29 anos, pessoas com 45 e mais anos de idade e para postos de trabalho localizado em territórios do interior.

Os contratos de trabalho a termo certo têm de ter uma duração inicial igual ou superior a 12 meses e podem beneficiar de um prémio de conversão, de contrato a termo em contrato sem termo, no valor equivalente a duas vezes a retribuição mensal nele prevista, até ao limite de 2.191 euros.

Outra das novidades introduzidas pelo ATIVAR.PT é a possibilidade de se candidatarem empresas que tenham iniciado um Processo Especial de Revitalização (PER) ou um processo no Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE).

Um estudo da Euler Hermes, acionista da Cosec (Seguradora de Crédito), aponta para um aumento de 30% das insolvências até ao final do ano 2020.

Esta inclusão é, por isso, muito positiva e é um sinal de que o Governo estará atento ao agravamento da situação económica do país e às dificuldades sentidas pelas empresas portuguesas. Os custos com pessoal são uma das rubricas de despesa mais expressivas nos orçamentos das empresas e a concessão de apoios à contratação em empresas que se encontram em situação económica difícil poderá ser muito importante para introduzir recursos humanos qualificados e motivados para ajudar a resolver os seus problemas de funcionamento.

Infelizmente esta boa nova dificilmente passará do plano das intenções, já que é exigido às empresas candidatas que tenham a situação contributiva regularizada perante a Segurança Social e as Finanças, o que, na esmagadora maioria das empresas que recorrem ao PER ou ao RERE, não se verifica.

A solução poderia passar tão somente por prever uma exceção a este requisito às empresas que tenham iniciado em data prévia a candidatura a um PER ou a um processo RERE, mas o Governo, intencionalmente ou por esquecimento, optou por manter este requisito como condição obrigatória para o acesso à medida.

A medida Estágios ATIVAR.PT, que substitui os “Estágios Profissionais”, inclui uma majoração nas bolsas de estágio e valoriza as qualificações. A bolsa de estágio de um licenciado, por exemplo, passará de 719 euros para 790 euros. O aumento da bolsa oscilará, para os candidatos com qualificação acima do ensino secundário, entre os 7,1% e os 30,6%.

Por outro lado, e de forma transitória, passarão a ser abrangidos candidatos até 35 anos, em vez de 30) e passam a ser elegíveis pessoas com mais de 35 anos se estiverem desempregadas há mais de 6 meses (ao invés dos atuais 12). A comparticipação do IEFP na bolsa de estágio sobre de 65% para 75% no regime geral e o prémio-emprego, atribuído a quem converte contratos de estágio em contratos sem termo, passará de um valor máximo de 2.194 euros para 3.072 euros, no regime geral.

Em ambas as medidas estão previstos pagamentos mais ágeis e céleres, o que permitirá que os apoios financeiros cheguem mais rapidamente às entidades promotoras.

As candidaturas abrem nas próximas semanas, com uma dotação prevista na ordem dos 100 milhões de euros e serão efetuadas eletronicamente no portal do IEFP.

– artigo de opinião do Diretor Geral da ACB, Rui Marques, no Jornal Correio do Minho