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Arrendamento Comercial – alterações ao regime excecional para as situações ...

Entrada em vigor, aplicação no tempo e objeto da regulação I. Foi publicada a Lei n.º 17/2020, de 29-5. Entra em vigor em 30-5-2020. II. Esta lei vem alterar vários preceitos da Lei n.º 4-C/2020, de 6-4, que estabelece um ...
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Prorrogada a declaração da situação de calamidade até 14 de ...

Entrada em vigor e produção de efeitos I. Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29-5, que prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. A Resolução produz efeitos a ...
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ACB lança campanha ‘Compro em Braga’

A Associação Comercial de Braga (ACB), em parceria com a Câmara Municipal de Braga, lança a campanha ‘Compro em Braga’, que tem como missão relançar o comércio local e transmitir confiança aos consumidores. Através de um conjunto concertado de ações, ...
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Comunicado do Conselho de Ministros de 29 de maio de ...

1. O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que prorroga a declaração de situação de calamidade até às 23:59 do próximo dia 14 de junho, dando continuidade ao processo de desconfinamento sem colocar em causa a evolução da situação ...
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Artigo de Opinião | Um novo pacote de medidas de ...

Decorridas cerca de 4 semanas desde do início do plano de desconfinamento determinado pelo Governo, tornou-se já evidente que a retoma da atividade económica será gradual e lenta. Se do ponto vista sanitário esta velocidade de recuperação poderá ajuda a ...
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Mensagem do Presidente da ACB no 157º Aniversário ACB

Assinalamos hoje o aniversário dos 157 anos da Associação Comercial de Braga cuja fundação remonta ao ano de 1863. Caros convidados e caros colegas empresários, nunca como hoje foi tão evidente a importância das instituições empresariais na definição das políticas ...
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Webinar “Apoiar as empresas, recuperar a economia”

A N-Advogados e o escritório espanhol Legal 21 Abogados, em parceria com a Associação Comercial de Braga e a InvestBraga, organizam o webinar “Apoiar as empresas, recuperar a economia”, no dia 29 de maio, às 18h00. O webinar terá como ...
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ACB lança selo “Estabelecimento Seguro”

A Associação Comercial de Braga lança o Selo “Estabelecimento Seguro” para os setores do ‘Comércio e Serviços’ e ‘Restauração e Bebidas’ e o “Guia de Boas Práticas para os Estabelecimentos de Restauração e Bebidas”. Com estas iniciativas, enquadradas nas medidas de ...
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World Economic Forum: Riscos, desafios e oportunidades resultantes da pandemia ...

O World Economic Forum publicou dois relatórios que identificam os principais riscos, desafios e oportunidades que o mundo está a enfrentar como resultado da pandemia do COVID-19: “COVID-19 Risks Outlook A Preliminary Mapping and Its Implications” e “Challenges and Opportunities ...
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BREXIT – Nova Pauta Aduaneira do Reino Unido

No seguimento da consulta pública realizada pelo Governo Britânico sobre o novo regime pautal do Reino Unido, informamos que foi publicada, a 19 de maio, aquela que será a PAUTA ADUANEIRA DO REINO UNIDO. Esta irá vigorar a partir de ...