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Medidas excecionais e temporárias nas atividades económicas impostas pela declaração ...

Entrada em vigor e produção de efeitos Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril, que declara a situação de calamidade até às 23:59 h do dia 17 de Maio de 2020, sem prejuízo ...
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Equipamentos de proteção individual: empresas fornecedoras

Com a anunciada reabertura dos estabelecimentos comerciais que estiveram encerrados durante o ‘estado de emergência’, de acordo com o cronograma e regras gerais definidas no Plano de Desconfinamento, a Associação Comercial de Braga divulga junto da sua rede associativa uma ...
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Nova data para Requerimento de Apoios Excecionais Covid-19

No âmbito dos apoios excecionais e extraordinários previstos no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, para trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes e membros de órgãos estatutários, informamos sobre os prazos de entrega dos próximos requerimentos. Apoio Excecional ...
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Comunicado do Conselho de Ministros de 30 de abril de ...

1 .O Conselho de Ministros aprovou, hoje, a estratégia para o levantamento das medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença Covid-19. Graças ao esforço dos portugueses, e num contexto de compromisso alargado entre os diferentes órgãos ...
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Calendário Fiscal Maio

Consulte, abaixo, o Calendário Fiscal do mês de maio de 2020.
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Compensação de créditos não fiscais com dívidas fiscais

1 .No âmbito da declaração pela Organização Mundial de Saúde da doença COVID-19 como pandemia, o Governo aprovou um conjunto de medidas extraordinárias e de caráter urgente, em diversas matérias, designadamente de natureza fiscal. Tais medidas visaram a proteção dos ...
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Saúde e Trabalho: medidas de prevenção da Covid-19 nas empresas

A Direção-Geral da Saúde, através da Equipa do Programa Nacional da Saúde Ocupacional, elaborou o manual “Saúde e Trabalho – Medidas de prevenção da COVID-19 nas empresas” com o objetivo de sistematizar as principais medidas de prevenção da COVID-19 que ...
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FAQs – Linha de Apoio à Tesouraria para Microempresas do ...

A Linha de Apoio à Tesouraria para Microempresas do Turismo – COVID-19 é uma linha de financiamento dirigida às microempresas turísticas que demonstrem reduzida capacidade de reação à forte retração da procura que se tem registado. Até ao dia 28 ...
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Recomendações para adaptar os locais de trabalho

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em articulação com a Autoridade para as Condições do Trabalho e a Direção Geral de Saúde disponibilizou um documento com 19 recomendações para as empresas adaptarem os locais de trabalho e protegerem ...
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Alargamento dos prazos para o cumprimento de várias obrigações fiscais

No âmbito das medidas adotadas pelas autoridades portuguesas para mitigar as consequências (nomeadamente económico-financeiras) causadas pelo surto da Covid-19, através do Despacho n.º 153/2020-XXII, de 24 de abril, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (“SEAF”) veio determinar o alargamento ...