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Situação de contingência obriga a medidas mais restritivas nas atividades ...

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020, de 11-9 (RCM), que declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, revogando as Resoluções do Conselho de Ministros n.ºs 55-A/2020, de 31-7, 63-A/2020, de 14-8, ...
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Comunicado do Conselho de Ministros de 10 de setembro de ...

O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que declara a situação de contingência em todo o território nacional continental, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, a partir das 00h00 de 15 de setembro de 2020 até às 23h59 ...
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Formações modulares certificadas: inscrições abertas

A Associação Comercial de Braga abriu as inscrições para um conjunto de formações modulares certificadas, em horário pós-laboral (19h30-22h30), dirigidas a ativos empregados e desempregados há menos de 1 ano, que pretendam aperfeiçoar/atualizar os seus conhecimentos. As formações decorrerão na ...
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Adequação da proteção de trabalhadores por conta de outrem

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 62-A/2020, de 3-9, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença Covid-19, entrando em vigor no dia 4-9-2020. A Lei n.º 27-A/2020, de 24-7, veio cometer ao Governo a adequação da ...
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Artigo de opinião | Ativar o emprego em Portugal

Os impactos sociais e económicos da pandemia da doença Covid-19 na economia são sobejamente conhecidos, com especial incidência no mercado de trabalho. Em Portugal, o número de desempregados no passado mês de julho ultrapassou a barreira das 407 mil pessoas, ...
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“Lei das beatas”: redução do impacto das pontas de cigarros, ...

A partir de hoje, entra em vigor a Lei n.º 88/2019 que estabelece medidas de redução do impacto das pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros no meio ambiente, vulgarmente conhecida como “lei das beatas”. Para efeitos da presente lei, ...
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Calendário Fiscal Setembro

Consulte, abaixo, o Calendário Fiscal do mês de setembro de 2020.  
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Artigo de opinião “Alterações legislativas em contexto de pandemia”

Em pleno período de férias os contribuintes foram brindados com a regulamentação de dois polémicos diplomas, que criaram novas obrigações acessórias. Esta parece ser uma doença que afeta algumas administrações fiscais e, a administração fiscal portuguesa em particular, que vão ...
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Estágios ATIVAR.PT – Apoio à inserção de jovens no mercado ...

Em face dos impactos económicos e sociais da pandemia da doença COVID-19 na economia, estabeleceu o Governo como um dos eixos prioritários do Programa de Estabilização Económica e Social, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6-6, ...
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ATIVAR.PT – Apoios financeiros à contratação de desempregados inscritos no ...

Em face dos impactos económicos e sociais da pandemia da doença COVID-19 na economia, estabeleceu o Governo como um dos eixos prioritários do Programa de Estabilização Económica e Social, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6-6, ...