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Decreto-Lei n.º 20/2020: alteração às medidas excecionais e temporárias relativas ...

Entrada em vigor e produção de efeitos Foi publicado o Decreto-lei n.º 20/2020, de 1 de maio, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. Este decreto-lei produz efeitos a 3-5-2020.   Restrições de acesso ...
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Incentivos à adaptação das microempresas ao contexto COVID 19

O Governo anunciou um novo programa de incentivos à adaptação das microempresas ao contexto COVID 19. Objetivo: Apoiar as microempresas no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento ...
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Guia de Boas Práticas para os Setores do Comércio e ...

A Associação Comercial de Braga divulga o “GUIA DE BOAS PRÁTICAS PARA OS SETORES DO COMÉRCIO E SERVIÇOS”, elaborado pela CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, e que foi validado pela DGS. O Guia tem medidas gerais ...
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ACB apoia empresas em lay-off na definição de plano de ...

No âmbito da medida de apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho, podem as empresas beneficiar cumulativamente de um plano de formação aprovado pelo IEFP. Num contexto de aumento das taxas de desemprego e de um número significativo de ...
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Obrigatoriedade de uso de máscaras ou viseiras nos estabelecimentos comerciais ...

Foi publicado, no passado dia 1 de Maio, o Decreto-Lei n.º 20/2020 que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença Covid-19. Sem prejuízo de uma futura informação mais detalhada sobre este diploma, refere-se, desde já, que ...
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Medidas excecionais e temporárias nas atividades económicas impostas pela declaração ...

Entrada em vigor e produção de efeitos Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril, que declara a situação de calamidade até às 23:59 h do dia 17 de Maio de 2020, sem prejuízo ...
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Equipamentos de proteção individual: empresas fornecedoras

Com a anunciada reabertura dos estabelecimentos comerciais que estiveram encerrados durante o ‘estado de emergência’, de acordo com o cronograma e regras gerais definidas no Plano de Desconfinamento, a Associação Comercial de Braga divulga junto da sua rede associativa uma ...
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Nova data para Requerimento de Apoios Excecionais Covid-19

No âmbito dos apoios excecionais e extraordinários previstos no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, para trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes e membros de órgãos estatutários, informamos sobre os prazos de entrega dos próximos requerimentos. Apoio Excecional ...
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Comunicado do Conselho de Ministros de 30 de abril de ...

1 .O Conselho de Ministros aprovou, hoje, a estratégia para o levantamento das medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença Covid-19. Graças ao esforço dos portugueses, e num contexto de compromisso alargado entre os diferentes órgãos ...
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Calendário Fiscal Maio

Consulte, abaixo, o Calendário Fiscal do mês de maio de 2020.