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Governo alarga apoio aos sócios-gerentes sem trabalhadores dependentes

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 12-A/2020 de 6 de abril, que alarga o apoio extraordinário à redução da atividade económica previsto para trabalhadores independentes (recibos verdes) aos sócios-gerentes que não tenham trabalhadores a cargo.  A quem se aplica? – O ...
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Alteração à certificação por via eletrónica de micro, pequenas e ...

Para aceder às Linhas de Crédito disponibilizadas pelo governo para apoiar as empresas portuguesas mais afetadas pela pandemia COVID-19, as Micro, Pequenas e Médias empresas devem obter a Certificação PME. Foi publicado o Decreto-Lei n.º 13/2020, de 7 de abril, que altera ...
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Comissão e Fundo Europeu de Investimento desbloquearam 8 mil milhões ...

A Comissão Europeia desbloqueou mil milhões de EUR do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) que servirão de garantia ao Fundo Europeu de Investimento (FEI) (parte do Grupo do Banco Europeu de Investimento). Este montante irá permitir ao FEI emitir ...
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Informações sobre cartões contactless

Se tiver um cartão de pagamento, um telemóvel, um relógio, uma pulseira ou outro dispositivo com tecnologia contactless, poderá fazer compras de baixo valor de forma mais rápida e mais cómoda. Nas suas compras quotidianas, privilegie os pagamentos “sem contacto”. Dada ...
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Empresas suspensas também têm acesso ao lay-off simplificado

Na sequência de várias queixas que foram recebidas a propósito do entendimento restritivo que a Segurança Social tem vindo a fazer relativamente ao que se considera situações de encerramento para efeitos de apresentação do pedido de layoff simplificado ao abrigo ...
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Poderes reforçados da ACT

Foi publicado o Decreto (do Governo) n.º 2-B/2020, de 2-4. Entrou em vigor às 00h de 3-4-2020 e revoga o recentíssimo Decreto (também do Governo) n.º 2-A/2020, de 20-3. Quer o Decreto 2-B/2020, agora publicado, quer o Decreto 2-A/2020, agora ...
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Estendida a aplicação do CCT do Comércio subscrito pela ACB ...

Foi publicada a Portaria n.º 88/2020, de 6 de abril, que estende a aplicação do Contrato Coletivo outorgado pela Associação Comercial de Braga e outras e o CESMINHO e outro, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 8, de ...
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Limitação à circulação de pessoas no período da Páscoa

No âmbito da renovação do estado de emergência, decretado pelo Presidente da República, está limitada a circulação de pessoas, sendo proibidas deslocações para fora do concelho de residência no período da Páscoa, entre as 00h00 do dia 9 e as ...
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Suplemento ACB – Especial COVID-19

O Suplemento ACB deste mês, no Correio do Minho, é um especial COVID-19. As notícias em destaque são: criação de um help desk para apoiar o tecido empresarial, conjunto de propostas ACB de ajustamento às medidas necessárias para minimizar impactos ...
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Help Desk ACB presta informação sobre as medidas de apoio ...

A Associação Comercial de Braga e a Sociedade de Advogados Antas da Cunha ECIJA estabeleceram um acordo de cooperação que permitiu a criação de um Help Desk para apoiar o tecido empresarial da região de Braga. No âmbito desta colaboração, ...