A Direção da CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal fez hoje a avaliação da situação de pandemia e das consequências das restrições entretanto introduzidas, tendo manifestado, em comunicado, a sua preocupação face à situação económica da generalidade das empresas do comércio e serviços, em especial das PME, e o seu descontentamento com a reduzida dimensão dos apoios previstos para as empresas.

A CCP estima que para mitigar os prejuízos decorrentes da presente situação serão necessários entre a 10 a 15 mil milhões de euros.

Admitindo que o país não terá condições para assumir apoios desta dimensão, ainda assim, considera fundamental que se introduzam estímulos à procura e medidas de apoio adicionais, designadamente:

1 – Assegurar o perdão de 50% das rendas comerciais entre abril de 2020 e março de 2021;

2 – Triplicar os valores previstos para o programa APOIAR.PT;

3 – Criação de um regime especial de pagamento em prestações dos principais impostos sem vencimento de juros e sem necessidade de apresentação de garantias;

4 – Criação de um regime especial de pagamento, em doze prestações, das retenções na fonte do IRS e contribuições e quotizações para a segurança social, sem vencimento de juros e necessidade de apresentação de garantia, como medida de fomento à manutenção de postos de trabalho;

5 – Entrega dos valores do IVA, correspondente ao IVA efetivamente cobrado;

6 – Incentivo ao abate de veículos em fim de vida;

7 – Redução de custos de contexto ao nível fiscal, em particular, suspensão das obrigações administrativas relativas ao SAFT e QR Code.

Sem medidas desta natureza que mitiguem os efeitos da pandemia, a CCP estima que poderão encerrar, até ao final de janeiro do próximo ano, uma em cada 5 empresas do comércio a retalho e serviços ao consumidor.

A CCP é a estrutura de cúpula de todo o movimento associativo do comércio e serviços e foi criada em 1976. A ACB é uma das associações fundadoras da CCP e tem integrado praticamente todos as equipas da Direção da Confederação ao longo das últimas 4 décadas. Atualmente, a ACB é membro da Direção da CCP, fazendo-se representar pelo seu Presidente da Direção, Domingos Macedo Barbosa.