A Associação Comercial de Braga e Tiago Carvalho, em representação da Urbac19, reuniram, no passado sábado, com o Secretário de Estado da Mobilidade, Eduardo Pinheiro, responsável do Governo pela coordenação da execução do Estado de Emergência no Norte.

Neste encontro, realizado por videoconferência, a Direção da ACB teve oportunidade de referir que, na generalidade, embora positivas, as medidas adotadas pelo Governo mantêm um conjunto de constrangimentos que limitam drasticamente o seu impacto.

Nesse sentido, a ACB apresentou um conjunto de contributos que considera urgentes e fundamentais para que se protejam as empresas e os postos de trabalho dos portugueses, dos quais se destacam:

1. Alargamento do âmbito do regime de apoio aos sócios-gerentes

O regime criado para apoiar os sócios-gerentes é claramente insuficiente e desadequado da realidade do tecido empresarial português, não respondendo às dificuldades vividas no terreno por um conjunto muito alargado de empresários que se viram na obrigação de encerrarem ou suspenderem atividade por determinação administrativa, ficando sem qualquer rendimento e sem qualquer proteção.

Peca, desde logo, por não apoiar os sócios-gerentes das empresas que tenham algum trabalhador por conta de outrem, criando uma injusta e incompreensível distinção entre sócios-gerentes de empresas com trabalhadores e sem trabalhadores.

Por outro lado, o diploma peca, também, ao definir como limite um valor inferior a 60 mil euros de faturação para se poder aceder ao apoio. Trata-se de um valor ridículo e que esquece que a faturação e as margens de negócios são muito variáveis consoante os subsectores de atividade a que respeitam.

É crucial, por isso, que o Governo estenda este regime de apoio a todos os sócios-gerentes de micro e pequenas empresas portuguesas que estejam em situação de crise empresarial.

2. Desburocratização da medida “Plano Extraordinário de Formação”

O Plano Extraordinário de Formação é uma medida alternativa ao regime de lay-off simplificado, mas que ainda não foi operacionalizada junto do tecido empresarial.

Para acelerar, simplificar e muscular a sua operacionalização, a ACB propõe que esta medida possa, também, ser dinamizada pelas associações empresariais, devidamente acreditadas enquanto entidades formadoras, mantendo-se a comparticipação do IEFP à frequência deste plano de extraordinário de formação profissional.

Para além do know how e proximidade às empresas, as Associações Empresariais acrescentam um aumento brutal da capacidade de resposta às necessidades das empresas, o que permitirá ao IEFP, nesta turbulenta fase da economia, concentrar-se na sua principal missão – o apoio aos desempregados e à análise e tramitação de todas as medidas de apoio ao emprego atualmente disponíveis.

3. Agilização das Linhas de Crédito

Não só as linhas de financiamento chegaram inexplicavelmente tarde, só na passada semana, como os empréstimos bancários ainda não chegaram às empresas. Esta situação dificulta e, em muitos casos, impede o pagamento dos salários de Abril e complica, de forma séria, o cumprimento dos prazos de pagamento ao Estado e entre empresas.

A ACB considera, por isso, que para se assegurar eficácia e rapidez nestas linhas se deve responsabilizar os bancos pela análise das garantias prestadas pelas Sociedades de Garantia Mútua (com os critérios de análise por estas definido), de forma a tornar muito mais rápida a disponibilização de fundos às empresas.

Adicionalmente, considera-se que é necessário baixar o preço destas operações – fixando-as à taxa zero e isentando-as de quaisquer comissões (de estruturação, montagem, reembolso antecipado, ou qualquer outra natureza).

4. Retoma da atividade económica

A melhor medida de proteção das empresas é a retoma da sua atividade, em cumprimento das recomendações de saúde pública que vierem a ser estabelecidas. As medidas de mitigação aos efeitos da pandemia não são suficientes para a grande maioria das empresas manterem condições de solvabilidade e cumprirem com as suas obrigações regulares mais prementes, nomeadamente com o Pessoal e o Estado. Daí que seja crucial para a sustentabilidade das empresas e da economia Portuguesa que, durante o mês de maio, se retome a atividade económica e se coloque o país de novo a funcionar.

5. ACB criou Grupo de trabalho para preparar recomendações de boas práticas para o funcionamento dos setores do comércio a retalho, restauração e serviços prestados ao público

Consciente da importância da retoma da atividade económica, a ACB criou um grupo de trabalho que irá preparar um conjunto de recomendações para o funcionamento dos estabelecimentos de comércio a retalho, restauração, alojamento e serviços prestados ao consumidor em contexto de crise epidemiológica de Covid-19.

Estas recomendações serão apresentadas ao Governo e irão constituir as bases do projeto “Estabelecimento Seguro” que iremos promover junto da nossa comunidade de associados.

O conjunto de medidas propostas pela ACB pode ser consultado aqui.