Nova medida de apoio ao emprego – Emprego Interior MAIS

Foi publicada, a 17 de julho de 2020, a Portaria n.º 174/2020, a qual define a medida “Emprego Interior MAIS – Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável, com o objetivo de incentivar a mobilidade geográfica no mercado de trabalho.

Esta medida enquadra-se no Programa “Trabalhar no Interior”, um programa estratégico de apoio à mobilidade geográfica de trabalhadores e dos seus agregados familiares para os territórios do interior.

A medida “Emprego Interior MAIS” consiste num apoio financeiro direto às pessoas que, no âmbito de processos de mobilidade geográfica para o interior, iniciem atividade laboral nestes territórios, sendo ainda passível de majoração em função da dimensão dos agregados familiares que com elas se desloquem a título permanente, bem como de uma comparticipação dos custos associados ao transporte de bens (“mudança de casa”).

O apoio financeiro referido é atribuído pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP), sendo dirigido a trabalhadores que celebrem contratos de trabalho ou criem o seu próprio emprego ou empresa, cujo local de trabalho implique a sua mobilidade geográfica para um território do interior (considerados como tal os definidos pela Portaria nº 208/2017, de 13 de junho).

Consideram-se, pois, destinatários desta medida as pessoas inscritas no IEFP que se encontrem numa situação de desemprego ou, estando empregados, procurem um novo emprego, sendo ainda equiparados a desempregados os inscritos no IEFP na qualidade de trabalhadores com contrato de trabalho suspenso com fundamento no não pagamento pontual da retribuição.

Relativamente às modalidades de prestação de trabalho, consideram-se elegíveis: a celebração de contrato sem termo; a termo certo com duração inicial igual ou superior a 12 meses; contrato de trabalho a termo incerto com duração previsível igual ou superior a 12 meses; a criação de empresas de pequena dimensão (limite de 10 postos de trabalho) e a criação do próprio emprego.

A atribuição dos apoios previstos na presente medida não prejudica a atribuição de outros apoios à contratação para o mesmo posto de trabalho, incluindo os apoios previstos na medida Contrato-Emprego, nem a atribuição de outros apoios à criação de empresas ou do próprio emprego, nomeadamente os previstos no Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE).

Os elementos dos agregados familiares dos destinatários desta medida poderão ainda, mediante inscrição como desempregados no IEFP, aceder a outras medidas de política ativa de emprego e formação profissional, como a medida Contrato-Emprego e a medida Estágios Profissionais.

Os períodos de candidatura serão definidos pelo IEFP, sendo divulgados no seu sítio eletrónico www.iefp.pt, estando prevista a aprovação de candidaturas até ao limite da dotação orçamental fixada. Estas candidaturas deverão, igualmente, ser efetuadas através deste portal eletrónico.

Consulte aqui a versão integral da Portaria n.º 174/2020.