Plano de ação para a Transição Digital

Foi publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º30/2020 que aprova o Plano de Ação para a Transição Digital.

A resolução agora publicada, define um novo enquadramento institucional em matéria de transformação digital, quer ao nível das empresas, quer ao nível da Administração Pública, quer ao nível do cidadão em geral, através da aprovação de um plano de ação para um Portugal mais digital, que contemple iniciativas estruturantes, combinadas com medidas de impacto mais imediato.

A transição digital é um dos instrumentos essenciais da estratégia de desenvolvimento do país, em alinhamento com os objetivos políticos que irão nortear os investimentos da União Europeia no período de programação 2021-2027, de acordo com o novo quadro da Política de Coesão.

construção de uma sociedade digital é assim identificada como uma oportunidade para reinventar o funcionamento e organização do Estado, orientando-o mais para o cidadão, para reforçar a competitividade económica e para desenvolver um clima favorável à inovação e ao conhecimento.

O Plano de Ação para a Transição Digital assenta em três pilares de atuação fundamentais:

  • Pilar I:Capacitação e inclusão digital das pessoas
    • Subpilar I.1 — Educação digital;
    • Subpilar I.2 — Formação profissional e requalificação;
    • Subpilar I.3 — Inclusão e literacia digital;

 

  • Pilar II: Transformação digital do tecido empresarial
    • Subpilar II.1 — Empreendedorismo e atração de investimento;
    • Subpilar II.2 — Tecido empresarial, com foco nas pequenas e médias empresas (PME);
    • Subpilar II.3 — Transferência de conhecimento científico e tecnológico para a economia;

 

  • Pilar III: Digitalização do Estado.
    • Subpilar III.1 — Serviços públicos digitais;
    • Subpilar III.2 — Administração central ágil e aberta;
    • Subpilar III.3 — Administração regional conectada e aberta

Os catalisadores da transição digital de Portugal que, de modo transversal aos três pilares, constituem instrumentos de aceleração da transição digital em Portugal são os seguintes:

  • Regulação, privacidade, cibersegurança e ciberdefesa;
  • Economia circular dos dados;
  • Conectividade e infraestrutura;
  • Tecnologias disruptivas;
  • Alinhamento com a estratégia digital europeia;
  • Comunicação e Promoção.

Medidas ou ações a implementar quer em termos de estratégia, quer em termos de prazos de execução:

a) Medida 1: Programa de Digitalização para as Escolas;
b) Medida 2: Programa de formação intensiva e especializada na área digital de 3.000 profissionais — UpSkill;
c) Medida 3: Programa de Inclusão Digital de 1 milhão de adultos;
d) Medida 4: Tarifa social de acesso a serviços de Internet;
e) Medida 5: Programa e-Residency;
f) Medida 6: Promoção das Zonas Livres Tecnológicas através da criação de regimes regulatórios especiais;
g) Medida 7: Programa da Capacitação Digital de PMEs no Interior +CO3SO Digital;
h) Medida 8: Digital Innovation Hubs para o Empreendedorismo;
i) Medida 9: Digitalização dos 25 serviços públicos mais utilizados pelos cidadãos e pelas empresas;
j) Medida 10: Aumento da oferta e tradução de serviços digitais de interesse à internacionalização no ePortugal;
k) Medida 11: Estratégia Cloud para a Administração Pública;
l) Medida 12: Simplificação da contratação de serviços de tecnologias de informação e comunicação pela Administração Pública.

Consulte aqui a Resolução do Conselho de Ministros n.º30/2020.