Presidente da ACB defende o reforço do papel das associações empresariais regionais no próximo quadro comunitário

06 Fev 2020

O Presidente da Associação Comercial de Braga, Domingos Macedo Barbosa, defendeu, ontem, o reforço do papel das associações empresariais regionais na articulação e execução das políticas públicas de apoio à dinamização económica e qualificação de pessoas e empresas.

Esta posição da ACB foi apresentada ontem na reunião do Conselho Superior Associativo da AEP, que contou com a presença de dirigentes associativos e quatro membros do governo: o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, o Ministro do Planeamento, Nelson de Souza, a Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e o Secretário de Estado do Planeamento, José Mendes.

Na sua intervenção, o Presidente da ACB salientou a capacidade de resposta, a proximidade e a expertise das associações empresariais, sugerindo aos membros do governo que o Estado e Administração Pública, através dos seus diversos organismos, autarquias e comunidades intermunicipais, estabeleçam contratos programa com as estruturas associativas para dinamizar a economia e promover a qualificação de pessoas e empresas.

Domingos Macedo Barbosa afirmou que atividade das Associações Empresariais regionais deve ser mais valorizada e até reforçada, tendo, para tal, apresentado ao Governo cinco propostas de colaboração:

1.ª Implementar um sistema de acreditação de Associações Empresariais que as habilite a realizar acordos de cooperação e contratos-programa com os Organismos Públicos gestores de programas de apoio à inovação, empreendedorismo, ensino e formação profissional, internacionalização, transição digital, indústria 4.0, entre outras áreas de apoio à dinamização económica e empresarial;

2.ª Reforçar o papel das Associações Empresariais como unidades descentralizadas de acompanhamento da execução física e financeira de projetos e candidaturas a programas de apoio às empresas, libertando os serviços de organismos públicos como o IAPMEI, IEFP, entre outros, para tarefas de creditação, controlo, fiscalização e regulação;

3.ª Desenvolver o enquadramento regulamentar necessário à participação das Associações Empresariais em estruturas de cogestão de centros de competências e estruturas públicas vocacionadas para a dinamização económica, ensino e formação profissional, investigação e desenvolvimento empresarial;

4.ª Enquadrar no próximo quadro comunitário de apoio um programa de apoio à capacitação das Associações Empresariais, à semelhança do que sucedeu no atual quadro com o apoio à capacitação das Confederações Empresariais com assento no Conselho Económico e Social;

5.ª Criar “lojas da empresa” nas Associações Empresariais de base regional.

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