Jurídico

Cumprindo o seu principal objetivo de representação e defesa dos interesses dos seus associados, a ACB dispõe de um departamento jurídico, que presta serviços às empresas nas mais diversas áreas do Direito:

  • Consulta jurídica sobre aspetos relacionados com legislação laboral, comercial, fiscal e segurança social;
  • Apoio aos associados em processos contraordenacionais e de conflitos de consumo;
  • Emissão de contratos e pareceres;
  • Processos de cobrança extrajudicial;
  • Pedidos de registo de propriedade industrial.