Artigo de opinião | Um novo paradigma na gestão de fundos comunitários

19 Mar 2021

Há um ano que vivemos num contexto pandémico que muito alterou a nossa vida social, familiar, profissional e empresarial.

As sucessivas declarações do Estado de Emergência e os consequentes confinamentos decretados agudizaram a situação económica e financeira das empresas mais afetadas pela crise pandémica. Muitas empresas dos setores do comércio, serviços, hotelaria, restauração e similares encontram-se, lamentavelmente, no limiar da insolvência.

Os apoios do Governo têm-se revelado insuficientes para travar a fragilização de vários setores e empresas, sendo já evidentes os inevitáveis aumentos do número de desempregados inscritos nos Centros de Emprego.

Por outro lado, há que ter em conta que os apoios comunitários de que Portugal beneficiará através do PRR – Programa de Recuperação e Resiliência e do próximo quadro comunitário de apoio “Portugal 2030”, só começarão a chegar em 2022 e 2023.

Já se conhece o desenho e alinhamento do PRR, sendo claro que se trata de uma “bazuca” que privilegia o investimento público, em detrimento das necessidades das empresas e das regiões mais periféricas. No Norte de Portugal e mais concretamente nas sub-regiões do Cávado e do Ave o investimento público em infraestruturas e equipamentos previsto no PRR é residual, pelo que é mais uma oportunidade perdida para uma região tão relevante no contexto empresarial português.

Em relação ao “Portugal 2030” apenas se conhecem as linhas estratégicas dos fundos europeus que Portugal poderá receber até 2027.

Nesta fase em que se discute e prepara um novo ciclo de apoios comunitários, importa que o acesso das empresas aos fundos europeus seja entendido como o objetivo central a nível nacional e europeu. Devemos aproveitar a experiência de mais de trinta anos de gestão de fundos comunitários para simplificar procedimentos e promover um acesso generalizado e simplificado aos programas e sistemas de incentivos por parte de todas as empresas. Naturalmente que os recursos são limitados, pelo que a análise do mérito dos projetos e das candidaturas é que deverá determinar a sua seleção e aprovação.

Um outro aspeto relevante é a desmaterialização dos procedimentos e o excesso de burocracia, que muito concorrem para o afastamento das empresas e a não apresentação de bons projetos. Com as soluções que hoje existem em termos de gestão, automatização, processamento e partilha de informação e dados é possível assumir um novo paradigma na gestão dos fundos comunitários.

Devem ainda ser quebrados os graves desfasamentos que sempre têm existido entre os prazos de candidatura, os tempos de aprovação dos projetos e os timings dos reembolsos e pagamentos. Este problema verificou-se ao longo dos sucessivos quadros comunitários de apoio, tendo condicionado a realização de inúmeras operações e projetos.

Desejável é também que se evite tipificar em demasia a tipologia de projetos e investimentos a apoiar, situação que tem o efeito pernicioso de ‘standartizar’ as operações apresentadas em lugar de se promover e priorizar a inovação, a criatividade e a diferenciação dos projetos.

Neste contexto, a atual fase de planeamento e estruturação dos programas de apoio comunitário para os próximos anos é crucial para o futuro da nossa economia e de Portugal.

– artigo de opinião do Diretor Geral da ACB, Rui Marques, no Jornal Correio do Minho

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